Poder Energia
ANP conclui 2ª etapa para definir tarifas de transporte de gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a segunda etapa do processo de definição das tarifas de transporte de gás natural para o ciclo 2026‑2030, aprovando a Base Regulatória de Ativos (BRA) de cinco transportadoras e estabelecendo valores de investimento a serem considerados na futura tarifação. A etapa também definiu a taxa de retorno das transportadoras (WACC) em 7,63% ao ano. Na fase final, a ANP calculará a Receita Máxima Permitida (RMP) e definirá as tarifas, que ainda passarão por participação social antes da decisão final.
Resumo
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) concluiu nesta 6ª feira (2.out.2026) a 2ª etapa do processo para definir as tarifas de transporte de gás natural no ciclo de 2026 a 2030. A diretoria aprovou a BRA (Base Regulatória de Ativos) de abertura de 5 transportadoras.
Eis os valores definidos pela ANP:
TSB (Transportadora Sul-Brasileira de Gás) – R$ 56,02 milhões nos trechos 1 e 3;
GOM (GasOcidente do Mato Grosso) – R$ 341,20 milhões;
TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil) – R$ 2,649 bilhões no Bloco Novo Mercado;
NTS (Nova Transportadora do Sudeste) – R$ 0 na Malha Sudeste e R$ 163 milhões no Gasig;
TAG (Transportadora Associada de Gás) – R$ 0 na Malha Nordeste e R$ 874,26 milhões no Gasfor 2.
A BRA corresponde ao valor dos investimentos feitos pelas transportadoras em gasodutos, equipamentos e outras estruturas usadas no serviço de transporte de gás que a ANP reconhece como necessários e adequados. Para o início de cada ciclo tarifário, a agência considera só a parcela desses investimentos que ainda não foi recuperada pelas tarifas cobradas dos usuários nos anos anteriores.
Nos casos da Malha Sudeste, da NTS, e da Malha Nordeste, da TAG, a base foi fixada em 0 porque, segundo a ANP, não há capital considerado prudente ainda não recuperado pelas tarifas anteriores.
O processo para definir as tarifas do ciclo 2026–2030 foi dividido em 3 etapas. A 1ª, concluída em dezembro de 2025, estabeleceu a taxa de retorno das transportadoras. O WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) real foi fixado em 7,63% ao ano.
A 2ª etapa, concluída nesta 6ª feira (2.out), definiu a BRA e analisou os investimentos realizados e previstos pelas transportadoras para o período. As empresas tiveram de demonstrar a necessidade e a prudência dos investimentos apresentados à agência.
Os valores aprovados não representam as tarifas que serão cobradas pelo transporte do gás. Na 3ª e última etapa, a ANP calculará a RMP (Receita Máxima Permitida), analisará os custos operacionais e o fator de eficiência. A partir desses componentes, formará as tarifas do ciclo 2026–2030. A proposta ainda passará por participação social antes da decisão final.